Abordagem Policêntrica para Lidar com Mudanças Climáticas: o Caso do Plano Nacional de Agricultura d

Este trabalho tem como objetivo apresentar a Teoria Institucional Policêntrica para lidar com a complexidade do tema climático. A definição e a aplicação do policentrismo foi explicitada em artigo por Charles Tiebout, Robert Warren e Vincent OSTROM em 1961. Inicialmente, o objetivo do policentrismo era fazer um contraponto à teoria de economia pública vigente à época, que os autores classificaram de monocêntrica. Assim, por meio de novas lentes metodológicas, se podia analisar que o extenso sistema de serviços e bens públicos norte-americano não era caótico e, sim, complexo. Igualmente, os propositores de uma governança climática internacional centralizada, de cima para baixo, dentro regime da UNFCCC, sustentam que a centralidade de adoção de medidas vinculantes com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e cronogramas de cumprimento seria a maneira mais adequada de se lidar com o problema climático. Nesse contexto que a tese analisa a performance da governança monocêntrico e da policêntrica climática por meio de dois estudos de caso, respectivamente, os biodigestores implementados como MDL e o Plano Nacional de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, como NDC.