O Terceiro Gênero/The Third Gender: gênese jurídica no Brasil: Políticas Públicas e Mecanismos juríd

As transformações sociais refletem diretamente no direito. Acompanhar as mudanças sociais é fundamental para a efetividade do ordenamento jurídico, pois a legitimidade deste é dependente da sociedade. Uma das principais mudanças da sociedade atual é a evolução do tratamento dado ao gênero humano. A valorização da dignidade humana, em tempos de neoconstitucionalismo, fase avançada de efetivação do Estado Democrático de Direito, é o centro de todo ordenamento jurídico. Isto quer dizer que a espécie humana e sua valorização fundamentam, e devem guiar, todos os passos do Direito. Estudou-se como foco do trabalho o terceiro gênero. É notório que, tradicionalmente, o gênero sempre teve uma divisão bipartite, ou binária, em função da lógica biológica. Porém, com avanços da tecnologia, especialmente no campo da medicina, a lógica pode estar prestes a desaparecer e novos gêneros podem surgir. A adequação do terceiro gênero ao ordenamento jurídico brasileiro é o que foi estudado. Tem-se como objetivo, também, verificar quais são as políticas públicas mais avançadas para a garantia de efetivação dos direitos ligados ao gênero.